RESOLUÇÃO DO CMS Nº. 01/2024.

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do município de São Félix do Araguaia-MT/2024.

A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de São Félix do Araguaia-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº. 8.080, de 19 de julho de 1990 e nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a Lei Complementar nº 22/1992, Reunião Ordinária Nº. 01 de 06/03/2024 e considerando:

I - A Lei Complementar Nº. 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

II - Considerando que as Conferências Nacionais de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES), têm potencial para contribuir com a construção social de uma Política Pública de Estado para a valorização do Trabalho e da Educação na Saúde e com a implementação dessas políticas para o trabalho em saúde em todos os entes federados, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) público e universal, em um sistema descentralizado e integrado de saúde visando a produção de serviços de qualidade e resolutivos para a população;

III - Resolução nº 724, de 09 de novembro de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4ª CNGTES), cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília, entre os dias 19 e 22 de novembro de 2024.

RESOLVE:

Artigo. 1º Aprovar a Nomeação da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do município de São Félix do Araguaia-MT/2024.

Artigo 2º - A realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, será no dia 12 de abril de 2024, com início previsto para as 8:00 às 17:00 horas, na Câmara Municipal-SFA-MT e será conduzida pela seguinte Comissão Organizadora:

1. COMISSÃO FINANCEIRA: Rosane de Faria Maciel, Eurídes Luz Araújo, Jason Martins dos Santos; 2. COMISSÃO CERIMONIALISTA: Rômulo Lacerda Bispo. 3. COMISSÃO DE RELATÓRIO:Ana Amélia Barbosa dos Santos Veronezzi, Ellen Caroline Alves de Souza, Ilma Silva Neves, Ivana Moraes Vieira. 4. COMISSÃO DE RECEPÇÃO: Jéssica da Silva Gomes, Gerson Alves dos Santos, Alair Alves de Souza, Denise Moreira da Silva, Maria Aldenora dos Santos Cruz.

5. COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO: Itael Silva, Rômulo Lacerda Bispo, Douglas Andrade Milhomem.

6. COMISSÃO ELEITORAL: Dorival Espíndola Moreira, Leandro Barros de Souza, Ana Amélia Barbosa dos Santos Veronezzi.

7. COMISSÃO DE TRANSPORTE: Motorista da Secretaria (Escala da Secretaria).

8. COMISSÃO DE COOFE BREAK: Alci Rodrigues da Silva, Terezinha de Jesus Ferreira da Silva, Sidineis Vieira luz, Denise Moreira da Silva.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

São Félix do Araguaia-MT, 06 de março de 2024.

Eurídes Luz Araújo

Presidente do CMS/SFA-MT