PORTARIA Nº 097, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 191, de 29 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Municipal nº 191, de 29 de dezembro de 2023.

DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO

Art. 2º Ficam nomeados para atuarem como Agentes de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e art. 2º do Decreto Municipal nº 191/2023, os seguintes servidores:

a) CEZAR QUEIROZ DA SILVA. b) PALANNA OLIVEIRA BEZERRA

Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será os servidores supramencionados, designados como Pregoeiros.

DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO

Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021 e art. 3º do Decreto Municipal nº 191/2023 os seguintes servidores:

a) TAYNNA SANTANA DE SOUZA b) ANA CLÁUDIA DA SILVA c) AMANDA MONTEIRO BEQUIMAN d) CLAUDIANA LOPES DA SILVA DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 191/2023, os seguintes servidores:

a) CEZAR QUEIROZ DA SILVA

b) PALANNA OLIVEIRA BEZERRA

c) AMANDA MONTEIRO BEQUIMAN

d) TAYNNA SANTANA SOUZA

Parágrafo único. Fica designado como Presidente da Comissão de Contratação o servidor Cezar Queiroz da Silva.

Art. 5º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 191 de 29 de dezembro de 2023

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Confresa-MT, 28 de Fevereiro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal