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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a composição dos Agentes de Contratação, Pregoeiro e equipe de Apoio de Licitação para as licitações a serem realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.

A Secretária de Saúde Interina, Sra. MARIA DAS GRAÇAS METELO, no uso de suas atribuições legais e usando a competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, bem como considerando o disposto no § 5º do Artigo 8º, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores, abaixo relacionados para exercerem a função de Pregoeiro:

Francisca Luzia de Pinho – Servidor Comissionada - Matrícula 141862;

Art. 2º. Designar os servidores abaixo para Agente de Contratação, e compor a Equipe de Apoio (Artigo 8º, § 1º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021).

Agente de Contratação:

Jean Biancardini Filho - Servidor Efetivo – 137444;

Magda Rossi Ribeiro – Servidor Comissionada – 152516;

Equipe de Apoio:

Eduardo Dias Sousa – Servidor Efetivo - 134951;

José dos Santos Rosa Posari – Servidor Contratado – 160997;

Letícia Isabela da Silva Ferreira – Servidora Efetiva – 135687;

Paulo Henrique de Almeida Portes – Servidor Contratado – 159358;

Art. 3º. O pregoeiro designado por esta portaria é responsável pela condução dos trabalhos e a tomada de decisões relativa aos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão Eletrônico a serem realizados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Várzea Grande.

Art. 4º. O Agente de Contratação será responsável pela condução dos trabalhos e a tomada de decisões relativa aos procedimentos licitatórios nas demais modalidades, impostas na Lei 14.133/21, a serem realizados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Várzea Grande, podendo também auxiliar o pregoeiro e substitui-lo quando necessário;

Art. 5º. A equipe de apoio será responsável por auxiliar o pregoeiro e o Agente de Contratação, na instrução processual, nas cotações de bancos de preço e pesquisa de mercado, na elaboração de comunicados e ofícios, no envio das publicações.

Art. 6º. Fica delegado a Secretaria de Saúde a atribuição de assinar todos os editais de pregão quando elaborados para as demandas da Secretaria de Saúde, específico a uma demanda de sua pasta.

Art. 7º. O Pregoeiro poderá requisitar, quando julgar necessário, a manifestação de profissionais competentes para a análise de aspectos técnicos do objeto licitado, inclusive sobre planilhas de composição de custos a qual emitirá parecer técnico conclusivo acerca da compatibilidade da proposta com o preço ofertado, bem como, com as especificações técnicas do objeto, para subsidio de aceitabilidade da mesma.

Art. 8º. Constatadas irregularidades no edital da licitação e outros documentos produzidos na fase interna do certame, que possam prejudicar a sua condução ou acarretem a nulidade e ilegalidade, o Pregoeiro deverá suspender a licitação, com a devida justificativa, e informar à autoridade competente.

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Várzea Grande – MT, 13 março de 2024.

MARIA DAS GRAÇAS METELO

Secretária Municipal de Saúde Interina