Ao Primero dia do mês de março do ano de Dois Mil e Vinte e Quatro, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 258/2023 na modalidade Pregão Eletrônico nº 044/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 01/03/2024, cujo objetivo é PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COPA E COZINHA (UTENSILIOS DE COZINHA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA–MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, DECRETO 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a AQUISIÇÃO DE COPA E COZINHA (UTENSILIOS DE COZINHA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA–MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outro órgão(aos) da Administração Pública que externe a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar o serviço solicitado nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados no presente ARP;

e) realizar os serviços solicitado no respectivo endereço do órgão participante ou não participante do presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas no presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura do presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas no presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao(s) material(ais) entregue, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 01 de março de 2025.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações do serviço registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: MARIA JOSÉ DOS REIS NETO EPP.

CNPJ: 10.226.940/0001-57

ENDEREÇO: RUA COMANDANTE COSTA, Nº10, PLANALTO IPIRANGA

CIDADE: VÁRZEA GRANDE-MT CEP: 78166-000

TELEFONE: (65) 3023-4606/ (65) 99620-3930

E-MAIL: mosaicoinformatica@terra.com.br

DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA N° 8687-8 - C/C: 65430-2

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSÉ DOS REIS NETO

RG: N° 358 584 CPF: N° 320.455.901-78

VALOR: R$ 1.109.597,81 (um milhão e cento e nove mil e quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos)

Item - Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	CÓD.	DESCRIÇÃO	QTD.	UN.	VALOR	TOTAL
124	11852	DISPENSER PUPA COPOS DE ÁGUA PARA COPOS DE 300 ML	31	UN	43,40	1.345,40
125	11854	EMBALAGEM DE POLIETILENO EM PVC 10 KG -SACO PLASTICO	6114	UN	32,02	195.770,28
126	11853	EMBALAGEM DE POLIETILENO PVC 5 KG	2116	UN	27,33	57.830,28
127	14330	EMBALAGEM DE POLIETILENO PVC 5 KG 30 X 40 CM (L X C)	200	KG	26,57	5.314,00
128	14329	EMBALAGEM PLASTICA BOBINA PICOTADA 3 KG 20 X 30CM (L X C)	670	UN	25,29	16.944,30
129	14332	EMBALAGEM PLASTICA DE 1 KG 20 X 30 CM (L X C)	90	KG	23,41	2.106,90
130	441	EMBALAGEM PLÁSTICA PARA CACHORRO QUENTE- PACOTE COM 100 UNID	230	UN	10,15	2.334,50
131	3415	ESCORREDOR DE ARROZ, EM ALUMINIO REFORÇADO	20	UN	35,00	700,00
145	14371	FACA CORTE TIPO CUTELO LAMINA EM ACO INOX CABO POLIETILENO	109	UN	33,56	3.658,04
254	5675	PLASTICO P/MESA TOALHA – ESTAMPADO	2198	UN	20,60	45.278,80
273	11789	PRATO DE VIDRO DIAMETRO (20CM) PRATO EM LOUÇA NA COR BRANCA	100	UN	8,25	825,00
274	11788	PRATO DE VIDRO DIAMETRO (25CM) PRATO EM LOUÇA NA COR BRANCA	362	UN	14,06	5.089,72
275	564	PRATO – DE VIDRO RESISTENTE TIPO DURALEX, DEVERÁ POSSUIR 1	3500	UN	6,30	22.050,00
276	584	RALADOR – POSSUI 4 FACES, AÇO 18/0, ONDE PODERÃO SER FEITOS	148	UN	21,00	3.108,00
277	14304	RECIPIENTE ACO INOX E PLASTICO PARA CHA E ADOCANTE	40	UN	69,00	2.760,00
278	14417	RECIPIENTE PLASTICO QUADRADO CAPACIDADE APROXIMADA 3 LITROS	45	UN	21,26	956,70
300	3688	TABUA DE POLIETILENO PARA CORTE 30X20CM	38	UN	24,84	943,92
306	565	TESOURA COM LÂMINA DE AÇO SEM SERRA – PONTA ARREDONDADA, CAB	243	UN	4,77	1.159,11
74	555	COADOR GRANDE PARA CAFÉ	261	UN	2,93	764,73
75	3665	COADOR P/ CAFÉ DE TECIDO C/ 18CM DE DIÂMETRO	220	UN	3,30	726,00
76	5326	COADOR PEQUENO PARA CAFÉ	123	UN	3,15	387,45
81	3353	COLHER DESCARTAVEL	603	UN	8,53	5.143,59
123	438	DISPENSER POUPA COPOS DE ÁGUA – 150 A 200M TEM DISPOSITIVO S	142	UN	48,74	6.921,08
176	539	GARRAFA TÉRMICA COM CAPACIDADE 5 LITROS	210	UN	35,00	7.350,00
178	3427	GARRAFA TERMICA DE MESA 1 LITRO- TAMPA ROSQUEAVEL	36	UN	55,00	1.980,00
180	538	GARRAFA TÉRMICA PARA CAFÉ COM CAPACIDADE 900 ML	32	UN	35,01	1.120,32
193	14384	LEITEIRA EM ALUMINIO CAPACIDADE APROXIMADA 10 LITROS	43	UN	84,88	3.649,84
196	11835	LIXEIRA HOSPITALAR – LIXEIRA DE ACO INOX DE 50 LITROS	106	UN	318,64	33.775,84
197	9281	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO GRANDE CAIXA COM 100 UNIDADES	138	CJ	20,00	2.760,00
198	9283	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO PEQUENO	138	CJ	20,00	2.760,00
199	2508	LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO – EM LATEX TAM. G C/ 100	53	UN	20,00	1.060,00
214	14397	PALITO DE DENTE EM MADEIRA EM SACHE CAIXA C/ 100 UNIDADES	190	UN	1,64	311,60
216	485	PALITO – MATERIAL MADEIRA, FORMATO ROLICO, COMPRIMENTO 23, A	280	UN	3,40	952,00
217	14296	PANELA ALUMINIO COM TAMPA CAPACIDADE 10 LITROS	28	UN	90,00	2.520,00
218	3682	PANELA DE ALUMINIO BATIDO DE 10 LITROS C/ TAMPA	75	UN	91,00	6.825,00
219	3683	PANELA DE ALUMINIO BATIDO DE 15 LITROS C/ TAMPA	54	UN	135,00	7.290,00
220	3684	PANELA DE ALUMINIO BATIDO DE 20 LITROS C/ TAMPA	79	UN	220,50	17.419,50
221	3685	PANELA DE ALUMINIO BATIDO DE 5 LITROS C/ TAMPA	73	UN	70,00	5.110,00
38	3407	CACAROLA CAPACIDADE 20 LITROS	52	UN	166,60	8.663,20
39	3408	CACAROLA CAPACIDADE 41 LITROS	48	UN	292,71	14.050,08
40	14293	CACAROLA DE ALUMINIO CAPACIDADE 7 LITROS	45	UN	111,66	5.024,70
41	3381	CAIXA FREEZER 15 LITROS	55	UN	50,89	2.798,95
42	14432	CAIXA FREEZER COM TAMPA CAPACIDADE APROXIMADA 45 LITROS	242	UN	144,07	34.864,94
46	14305	CAIXA ORGANIZADORA DE PLASTICO COM TAMPA CAP. 45 LITROS	134	UN	81,98	10.985,32
50	1498	CAIXA ORGANIZADORA GRAN BOX ALTA 56 LT DIMENSOES 555 X 403	92	UN	97,03	8.926,76
59	14306	CAIXA TERMICA EM ISOPOR CAPACIDADE APROXIMADA 60 LITROS	42	UN	126,91	5.330,22
61	14307	CAIXA TERMICA POLIPROPILENO CAPACIDADE APROXIMADA 100 LITROS	25	UN	162,52	4.063,00
103	3675	COPO DESCARTAVEL DE 300 ML, CAIXA C/ 20 PCT C/100 UNIDADES	125	CJ	131,15	16.393,75
107	549	COPO DE VIDRO 200 ML	322	UN	1,40	450,80
112	3410	CUMBUCA PLASTICA	250	UN	3,45	862,50
139	3413	ESCUMADEIRA EM ALUMINIO Nº 12	25	UN	21,14	528,50
141	14483	ESPATULA DE SILICONE DIMENSOES 21 X 4,5 X 1 CM	42	UN	6,84	287,28
267	582	POTE PLÁSTICO PARA POR AÇÚCAR – COM CAPACIDADE PARA 2 KG; PO	83	UN	21,98	1.824,34
268	558	PRATO DESCARTÁVEL 10X1 21 CM	3765	UN	2,21	8.320,65
270	16939	PRATO DESCARTAVEL – DE ISOPOR, DIAMETRO DE 21 CM X 14 X 1,5	210	UN	15,55	3.265,50
271	3435	PRATO DESCARTAVEL PARA BOLO- MEDINDO 15 CM PCT C/50 UND	2390	UN	6,00	14.340,00
313	11793	TRAVESSA – VIDRO MEDINDO 26,5X16X5CM FORMATO RETANGULAR C/ T	60	UN	40,00	2.400,00
1	579	ABRIDOR DE LATA – EM INOX REFORÇADO	90	UN	2,70	243,00
153	11857	FACA DESCARTAVEL PCT COM 50 UNIDADES	1152	UN	3,56	4.101,12
200	2509	LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO – EM LATEX TAM. M C/ 100	38	CJ	18,50	703,00
224	14398	PANELA DE ALUMINIO MACICO COM ALCA DO MESMO MATERIAL 28 LT	53	UN	246,50	13.064,50
262	3491	POTE PARA CALDO-250 ML, DESCARTAVEL	185	UN	21,72	4.018,20
248	3686	PENEIRA DE PLASTICO GRANDE P/ USO NA COZINHA	108	UN	23,55	2.543,40
249	18291	PENEIRA – EM ACO INOX, COM CABO DE 20 CM	12	UN	11,74	140,88
18	3371	BACIA DE PLASTICO 30 LITROS	50	UN	23,48	1.174,00
19	540	BACIA DE PLÁSTICO RESISTENTE 10 LITROS	23	UN	8,54	196,42
22	3373	BALDE DE PLASTICO 20 LITROS	150	UN	18,08	2.712,00
226	1491	PANELA DE PRESSAO 10 LITROS FECHAMENTO EXTERNO COM ALÇA	45	UN	218,72	9.842,40
229	568	PANELA DE PRESSÃO 4,5 LITRO- MODELO DOMÉSTICO, EM ALUMÍNIO	22	UN	60,00	1.320,00
234	11858	PANELA EM ALUMINIO CAÇAROLA COM CAPACIDADE DE 41 LTS	38	UN	280,00	10.640,00
247	566	PEGADOR PARA SALADAS E MASSAS – EM AÇO INOX, MEDINDO APROXIM	77	UN	14,79	1.138,83
66	3385	CALDEIRAO DE ALUMINIO CAPACIDADE DE 15,3 LITROS	27	UN	109,50	2.956,50
72	11836	CHAIRA – ESTRIADA 30”, - HASTE FABRICADA EM AÇO INOX SAE 104	48	UN	44,52	2.136,96
108	3399	COPO DE VIDRO 300 ML	267	UN	4,88	1.302,96
115	11848	DESCASCADOR DE LEGUMES	150	UN	6,30	945,00
116	14326	DESCASCADOR E BOLEADOR MANUAL DE LEGUMES E FRUTAS	26	UN	6,30	163,80
117	14327	DISPENSER COPOS DESCARTAVEL EM ACO INOX COPOS DE 50 ML	55	UN	44,01	2.420,55
121	437	DISPENSER PARA TOALHA INTERFOLHADA – FORMATO DE FENDA EXCLUS	267	UN	29,04	7.753,68
100	14322	COPO DESCARTAVEL 180 ML PACOTE COM 100 UNIDADES	165	UN	3,75	61.875,00
102	3674	COPO DESCARTAVEL DE 200 ML, CAIXA C/ 25 PCT C/100 UNIDADES	704	CJ	104,00	73.216,00
165	14373	FRIGIDEIRA TAMANHO NO 22 ANTIADERENTE C/ BAQUELITE	65	UN	24,80	1.612,00
170	575	GARFO PARA REFEIÇÃO - EM PLÁSTICO DESCARTÁVEL, TRANSPARENTE,	1655	UN	4,50	7.447,50
171	3270	GARRAFA 1L TERMICA	189	UN	27,95	5.282,55
173	14377	GARRAFA TERMICA - 12 LITROS EM POLIPROPILENO COM TORNEIRA	78	UN	111,90	8.728,20
174	574	GARRAFA TÉRMICA 1,5 L - GARRAFA TÉRMICA COM ALÇA, CAPACIDADE	268	UN	70,00	18.760,00
175	14378	GARRAFA TERMICA CAP. 1 LITRO POLIPROPILENO	105	UN	55,00	5.775,00
183	14403	INSULFILME DE PVC, PLASTICO 15 CM X 29 CM X 10 CM	180	UN	15,93	2.867,40
185	3681	JARRA DE PLASTICO RESSISTENTE DE BOA QUALIDADE 4 LITROS	202	UN	16,18	3.268,36

188	14380	JARRA DE VIDRO CAPACIDADE PARA 2 LITROS COM ACA E TAMPA	72	UN	34,02	2.449,44
189	573	JARRA DE VIDRO - PARA ÁGUA CAPACIDADE DE 1,5 LITROS. TODA EM	28	UN	19,00	532,00
190	572	JARRA PLASTICA - COM CABO E TAMPA, CAPACIDADE 02 LITROS, (TR	188	UN	7,14	1.342,32
192	14382	LEITEIRA EM ALUMINIO CAPACIDADE 2, 7 LITROS CABO TIPO ALCA	48	UN	22,00	1.056,00
5	3365	ASSADEIRA EM ALUMINIO 45 CM	72	UN	35,67	2.568,24
11	14284	AVENTAL PVC VINIL IMPERMEAVEL C/ TIRA LXA (70 CM X 120 CM)	205	UN	11,28	2.312,40
13	3367	BACIA DE ALUMINIO 20LT	79	UN	52,60	4.155,40
222	14401	PANELA DE ALUMINIO MACICO CAPACIDADE 30 LITROS	66	UN	263,50	17.391,00
33	14495	BORRIFADOR DE AGUA FRASCO TRANSPARENTE COM CAP. 500 ML	326	UN	4,78	1.558,28
258	904	POTE DE ALIMENTOS - DE PLASTICO, ALTO, COM TAMPA, CAPACIDADE	135	UN	31,36	4.233,60
263	11790	POTE PARA CALDO 300ML MATERIAL PLASTICO DESCARTAVEL PCTE 50	188	UN	27,87	5.239,56
266	14414	POTE PLASTICO COM TAMPA CAPACIDADE APROXIMADA 5 LITROS	84	UN	15,12	1.270,08
26	11847	BANDEJAS EM PLASTICO CORES VARIADAS	40	UN	26,38	1.055,20
47	9368	CAIXA ORGANIZADORA DESMONTAVEL PONTOBOX GRANDE	60	UN	46,80	2.808,00
86	14316	COLHER PARA PANELA MEDIDAS APROXIMADA (0,8 X 5 X 34) CM	30	UN	10,76	322,80
120	5551	DISPENSER PARA PAPEL TOALHA ROLO	25	UN	28,54	713,50
144	3416	ESPREMEDOR DE BATATA, EM ALUMINIO, TAM GRANDE REFORÇADO	18	UN	55,48	998,64
203	14385	LUVA DE VINIL DESCARTAVEL TAMANHO G CAIXA COM 100 UNIDADES	6	CJ	27,39	164,34
206	14389	LUVA DE VINIL DESCARTAVEL TAMANHO P COM PO CX C/ 100 UNIDADE	5	CJ	22,23	111,15
205	14387	LUVA DE VINIL DESCARTAVEL TAMANHO M CAIXA COM 100 UNIDADES	5	CJ	25,17	125,85
208	14394	LUVA PLASTICA - TIPO MULTIUSO, ESTERIL, DESCARTAVEL N 8	5	CJ	14,00	70,00
210	9282	LUVA PROCEDIMENTO TAMANHO MEDIO M	18	UN	24,00	432,00
269	11846	PRATO DESCARTAVEL DE ISOPOR 350 ML	800	UN	1,29	1.032,00
287	14430	SACOLA PLASTICA COM ALCA BRANCA LARGURA 40 CM X ALTURA 50 CM	20	UN	5,82	116,40
35	14291	BULE ALUMINIO POLIDO CAPACIDADE 5 LITROS	42	UN	94,54	3.970,68
71	14309	CANUDO EM SACHE MEDIDA APROXIMADA 6 MM X 21 CM PCT C/ 100 UN	40	UN	8,40	336,00
106	14323	COPO DESCARTAVEL PARA CAFE CAPACIDADE 50 ML PCT C/ 100 UNID.	2050	UN	2,3300	4.776,50
135	14334	ESCUMADEIRA ARAMADA PARA FRITURA DE ACO INOX DIAMETRO 20 CM	60	UN	12,29	737,40
142	14365	ESPATULA EM INOX MEDIDA APROXIMADA 30 CM PARA USO EM COZINHA	36	UN	9,27	333,72
230	3273	PANELA DE PRESSAO 4,5 LITROS	46	UN	65,00	2.990,00
54	7006	CAIXA ORGANIZADORA MULTIUSO PLÁSTICA 50 LITROS COM TAMPA	12	UN	66,63	799,56
63	3384	CALDEIRÃO CAPACIDADE 12,7 LITROS	45	UN	98,95	4.452,75
64	3386	CALDEIRAO CAPACIDADE 27 LITROS	32	UN	157,82	5.050,24
93	5455	CONCHA PARA ARROZ DE ALUMINIO MÉDIA	59	UN	5,52	325,68
209	11840	LUVA PROCEDIMENTO EM VINIL TAMANHO G	23	UN	15,74	362,02
215	11870	PALITO - DE MADEIRA, PARA HIGIENE BUCAL, FORMATO REDONDO	30	UN	1,90	57,00
235	3657	PANELA Nº 22 EM ALUMINIO BATIDO, COM DOIS CABOS E TAMPA	43	UN	46,00	1.978,00
237	3659	PANELA Nº 28 EM ALUMINIO BATIDO COM DOIS CABOS E TAMPA	63	UN	70,00	4.410,00
320	11750	VAZILHAME TERMICO COM TAMPA DO TIPO ISOPOR 500ML	120	CJ	68,75	8.250,00
236	3658	PANELA Nº 24 EM ALUMINIO BATIDO COM DOIS CABOS E TAMPA	65	UN	53,62	3.485,30
292	513	SAQUINHO PARA PIPOCA- SAQUINHO DE PAPEL, COR BRANCA, 08 CM L	98	UN	27,97	2.741,06
314	11794	TRAVESSA - VIDRO,TRAVESSA MEDINDO 40X25X5CM,FORMATO RETANGUL	52	UN	84,19	4.377,88
321	3662	XICARA PARA CAFÉ, VIDRO TRANSPARENTE	374	UN	3,74	1.398,76
2	14229	ACUCAREIRO ACO INOX 500 GR C/ COLHER DOSADORA	52	UN	33,01	1.716,52
308	5674	TOALHA DE MESA - TECIDO	122	MT	35,41	4.320,02
312	14428	TRAVESSA DE VIDRO REDONDA COM TAMPA DIAMETRO 45 CM	66	UN	62,10	4.098,60
154	3421	FACA PARA CORTE DE LEGUMES/FRUTAS, LAMINA EM AÇO INOX	76	UN	16,06	1.220,56
155	3420	FACA PARA COZINHA, TIPO AÇOGUEIRO	174	UN	27,68	4.816,32
158	18289	FORMA - ALUMINIO, PARA BOLO, TAMANHO (46 X 32 X 7,5) CM	36	UN	45,52	1.638,72
159	3678	FORMA DE ALUMINIO PARA BOLO, RETANGULAR 40X30 CM	81	UN	34,53	2.796,93
162	3676	FORMA PARA PUDIM COM FURO CENTRAL 30CM DE DIAMETRO	61	UN	32,96	2.010,56
163	14232	FORMA REDONDA DIMENSOES APROXIMADAS (40 X 6 CM) (D X A)	58	UN	38,05	2.206,90
212	474	LUVA TÉRMICA - USADA PARA EVITAR QUEIMADURA EM MÃOS E BRAÇOS	131	UN	54,02	7.076,62
213	13968	MARMITA POLIESTIRENO ISOPOR ACIMA DE 1000 ML CX C/100 UNID.	514	UN	55,00	28.270,00
272	557	PRATO DESCARTÁVEL PEQUENO EMBALAGEM COM 10 UNIDADES	430	UN	1,08	464,40
182	14404	INSULFILME DE PVC DIMENSOES 100 M X 29 CM X 10 MICRAS	184	UN	18,71	3.442,64
225	14399	PANELA DE ALUMINIO MACICO GRANDE CAPACIDADE 70 LITROS	53	UN	700,50	37.126,50
16	3368	BACIA DE PLASTICO 12 LITROS	67	UN	9,62	644,54
17	3369	BACIA DE PLASTICO 16 LITROS	52	UN	11,63	604,76
20	561	BACIA PLASTICA RESISTENTE CAPACIDADE PARA 25 LITROS.	63	UN	19,33	1.217,79
23	3995	BALDE PLASTICO 12 LITROS	165	UN	8,56	1.412,40
24	3374	BANDEJA DE ALUMINIO- REDONDA	102	UN	30,41	3.101,82
25	11837	BANDEJA – EM PLÁSTICO, MEDINDO 53X3,88X84CM, NO FORMATO RETANG.	72	UN.	30,00	2.160,00
246	14407	PEGADOR MULTIUSO DOMESTICO, EM AÇO INOX COM 30 CM	103	UN	9,16	943,48
147	14368	FACA DE CORTE LAMINA EM ACO INOX COM 10 " POLIETILENO BRANCO	126	UN	23,72	2.988,72
3	3364	ASSADEIRA DE ALUMINIO DE 40 CM P/ 35 CM	80	UN	36,67	2.933,60
146	14367	FACA DE CORTE DE LEGUMES E FRUTA COM 4" E EM INOX	124	UN	4,80	595,20
148	14369	FACA DE CORTE PARA COZINHA LAMINA ACO INOX COM 12 "	124	UN	28,75	3.565,00
149	14370	FACA DE CORTE PARA COZINHA LAMINA ACO INOX COM 8 "	161	UN	25,88	4.166,68
150	3417	FACA DE COZINHA Nº 05 (PEIXEIRA)	142	UN	14,23	2.020,66
151	1487	FACA DE MESA ACO INOX	392	UN	1,06	415,52
TOTAL:					R$ 1.109.597,81

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo o setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

1- SECRETÁRIA DE SAÚDE -3.3.90.30.00.00.00.00

2- SECRETÁRIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA -3.3.90.30.00.00.00.00

3- SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - 3.3.90.30.00.00.00.00

4- SECRETÁRIA DE FINANÇAS - 3.3.90.30.00.00.00.00

5- SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO -3.3.90.30.00.00.00.00

6 -SECRETARIA DE CULTURA -3.3.90.30.00.00.00

7-SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -3.3.90.30.00.00.00.00

8- SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL -3.3.90.30.00.00.00.00

9- GABINETE DO PREFEITO -3.3.90.30.00.00.00.00

10- SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO - 3.3.90.30.00.00.00.00

11- SECRETÁRIA DE ESPORTE E LAZER – 3.3.90.30.00.00.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

Os reajustes solicitados em até 10% (dez por cento) do valor inicialmente registrado não serão concedidos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993. As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo do sansão aplicado com base no inciso anterior.

Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal de nº. 39/2024, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR		PROJ.
SECRETARIA DE OBRAS	MAYANE VIANA DA SILVA	MURIELLY BRITO DE AGUIAR
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGIS LEME	HITAMARA BEZERRA	ORDINARIO	2259
	KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA	WEIDILA SOARES ROSA	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	CRAS	2.026
	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	CRISTINA RAQUEL BERTE	PAEFI	2.018
	EDERSON DA CUNHA	THAYS IARA LOPES DOS SANTOS		CONSELHO TUTELAR	2.022
SECRETARIA DE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	JOSÉ DOMINGOS DE CASTILHO
SECRETARIA DE ESPORTES	ADILSON VITAL	RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA	ANGELA MARTA OLIVEIRA COSTA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	ANA LAURA MARCHI ARAUJO	ROSICLEIA PEREIRA MENDES	NICEIA GONÇALVES DE MELO
GABINETE	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES	CLEUDIMAR PEREIRA	JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	FERNANDA FRANCISCA DOS SANTOS MACHADO	MARIA AUXILIADORA CARDOSO DOS SANTOS
SECRETARIA DE FINANÇAS	WCLEIA ABREU LUZ	MARCIA APARECIDA COSTA
SECRETARIA DE AGRICULTURA	JÚNIOR MARCIEL LINS	JÂNIO ALVES PIAGEM	JOSÉ NATAL FRANCISCO CRESCENCIO
SECRETARIA DE SAÚDE	DANIELA ROCHA SANTANA RIBEIRO	VANESSA ALVES MARTINS	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA	ATENÇÃO BÁSICA
				CTA
				CAPS
				CENTRO REABILITAÇÃO
				VISA AMBIENTAL
				VISA SANITARIA
	FERNANDA MAIA CARNEIRO			GESTÃO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO	MARIA DE FATIMA MOURA BARROS	MARIA WILDEI COELHO BRITO
HOSPITAL MUNICIPAL	THIAGO JORGE LIMA	SUELI FRANCISCA DOS SANTOS BARBARESCO	EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Eletrônico nº 044/2023 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Confresa-MT, 01 de março de 2024.

____________________________________________________

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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MARIA JOSÉ DOS REIS NETO EPP

CNPJ N° 10.226.940/0001-57

Representante Legal: Maria José dos Reis Neto

CPF N° 320.455.901-78