RESOLUÇÃO Nº 03/2024/CMAS

Dispõe sobre a aprovação do Plano de ação Estadual (FEAS) exercício 2024 da Assistência Social do Município de Santo Afonso-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere a LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, em reunião realizada no dia 13 de Março de 2024 para aprovação do Plano de ação do Cofinanciamento Estadual (FEAS) exercício 2024 da Assistência Social do Município de Santo Afonso-MT.

RESOLVE:

Art.1º Fica Aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social o Plano de Ação Estadual (FEAS) exercício 2024 da Assistência Social do Município de Santo Afonso-MT.

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Santo Afonso-MT, 13 de Março de 2024.

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Rozinalva Dias Da Rocha

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Afonso-MT.