RESOLUÇÃO Nº 04/2024/CMAS

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) referente ao exercício de 2023 da Assistência Social do Município de Santo Afonso-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere a LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, em reunião realizada no dia 13 de Março de 2024 para aprovação da Prestação de Contas do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) referente ao exercício de 2023 da Assistência Social do Município de Santo Afonso-MT.

RESOLVE:

Art.1º Fica Aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social Prestação de Contas do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) referente ao exercício de 2023 da Assistência Social do Município de Santo Afonso-MT.

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Santo Afonso-MT, 13 de Março de 2024.

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Rozinalva Dias Da Rocha

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Afonso-MT.