RESOLUÇÃO N°05/2024/CMAS

Dispõe sobre a retificação da ata de aprovação do Plano de Ação Do Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Exercício 2024, do Município de Santo Afonso-MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santo Afonso-MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 501 de 30 de Novembro de 2021 e;

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando que o CMAS possui atribuições de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos e ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

Resolve

Art. 1º Fica Aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social a retificação da ata de aprovação do Plano de Ação Do Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Exercício 2024, para o Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Santo Afonso-MT, 13 de Março de 2024.

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Rozinalva Dias Da Rocha

Presidente do CMAS de Santo Afonso/MT