“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Tempo de Contribuição à servidora Srª. Neuza Custodio Ribeiro”.

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 40, § 1º, III, "a" da Constituição Federal com redação da EC 41/2003 c/c art. 12, III, “a” da Lei Municipal n.º 852/2009; e Lei Complementar n.º 022/2010 que Dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação pública básica do município de Nova Olímpia c/c Lei nº. 091/2024, referente ao último reajuste.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à SRª. NEUZA CUSTODIO RIBEIRO, brasileira, portadora da cédula de identidade nº. 0069709-5 SSP/MT e CPF n°. 175.579.331-68, servidora efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “06”, matriculada sob nº. 1998, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, contando com 31 anos, 02 meses e 25 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais calculados pela média aritmética,conforme o processo administrativo do SIMPREV nº. 2024.04.00006P, a partir da data de 12/03/2024 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 12 de março de 2024, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia - MT, 14 de março de 2024.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA - DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE - PREFEITO MUNICIPAL