PORTARIA Nº 042/2024 DE 13 DE MARÇO DE 2024.

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO AFONSO – MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal N° 011, de 31 de março de 2021, que Cria a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva;

CONSIDERANDO a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;

CONSIDERANDO a dificuldade de assegurar completa comunicação e coordenação de ações entre os profissionais de saúde;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Ficam nomeados os servidores:

- Rosani Andrade Silva – Farmacêutica – CRF-MT:928

- Wagner William G. de Souza – Farmacêutico – CRF-MT:551855

- André Luís Alves de Oliveira – Médico – CRM-MT:6677

- Vanessa de Souza Ferreira - Médica - CRM-MT:12094

- Rafael Fernandes Demarchi – Enfermeiro – COREN-MT:5993

- Valéria Arruda Vilela e Silva – Enfermeira – COREN-MT:600164

Art. 3º - Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, não sendo, portanto, remunerados.

Art. 4º - A CFT terá o prazo de 30 dias para reestruturação e publicação da REMUME 2024/2025.

Art.5º - O prazo de vigência da presente comissão será de 02 (dois) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 13 DE MARÇO DE 2024.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL