SENDO ESTE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ACRESCIMO DE CLAUSULAS LEI DE GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) Nº 024/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2024/PMNO AO CONTRATO N° 009/2023/PMNO, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N. º 001/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 026/2023/PMNO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: J A C DE LIMA - ME, inscrita no CNPJ n° 02.172.093/0001/67

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUTAR SERVIÇOS FUNERARIOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DESTINADOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Fundamentado na Lei nº 8.666/93, Art. 57 incisos II § 2º e suas alterações e das demais Normas legais aplicáveis.

MOTIVO: Considerando que o objeto deste contrato é essencial para garantir a execução de serviços funerários com fornecimento de material destinados a pessoas carentes do município, das quais enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de um funeral adequado. Em suma, a aditivação deste contrato não apenas assegura a continuidade e a qualidade na prestação deste serviço à população, mas também contribuirá para a promoção do bem-estar social.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

07.070.0.2.08.244.0025.2302.3.3.90.32.00.00.16610000000.

07.070.0.2.08.244.0025.2302.3.3.90.32.00.00.15000000000.

07.070.0.2.08.244.0025.2202.3.3.90.32.00.00.15000000000.

07.070.0.2.08.244.0025.2302.3.3.90.39.00.00.15000000000.

VIGÊNCIA: 17/03/2024 ATÉ 16/03/2025.

NOVA OLIMPIA – MT, de 12 de março de 2024

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO