CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 293/2023SEGUNDO TERMO ADITIVOSEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 293/2023 – FIRMADO COM SÃO PAULO TERRAPLENAGEM LTDAPelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob n.º 15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na Rua Antenor Mamedes, n.º 911, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XX55XXX-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº XXX.499.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa SÃO PAULO TERRAPLENAGEM LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 10.335.350/0001-62, com sede na Rua Terezinha Coura Garbim, nº 1411, Bairro: Buriti, CEP 78.250-000, telefone (65) 99622 - 3162, e-mail: saopauloterraplenagem_pl@yahoo.com.br, neste ato representada pelo Sr. José Macelio da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n°. XX56XXX-4 SSP/MT e inscrito sob o CPF n°. XXX.153.XXX-20, doravante denominada simplesmente CONTRATADA As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Execução de Obra, com base no Processo de Tomada de Preços nº 009/2023 que se regerá pelos termos da Lei n°. 8.666/93 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1. O presente contrato tem como objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica paraa Construção e Instalação de Bueiros Duplos Celulares de Concreto, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro constante no processo licitatório Tomada de Preços nº 009/2023.CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE VALOR2.1 – Considerando a planilha orçamentária, apresentada na solicitação realizada pela área de engenharia, aditiva-se a reprogramação de valor do contratado, acrescentando o valor de R$ 75.455,51 (setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos).2.2 – Desta forma, o valor global do contrato passará a ser de R$ 378.425,60.CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS3.1. – O valor reprogramado conforme cláusula anterior será empenhado na seguinte dotação:

Órgão	Dotação Orçamentária/Fonte de Recursos	Valor Estimado
Obras e Infraestrutura	(818) 10.002.15.451.1013.1071 4.4.90.90.51 F.R. 01.500	R$ 75.455,51

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA4.1 - Fica justificado o presente ato conforme, justificativa da área técnica de engenharia.CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS5.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.5.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.Araputanga - MT, 13 de março de 2024.Enilson de Araújo RiosMunicípio de AraputangaCONTRATANTESÃO PAULO TERRAPLENAGEM LTDACNPJ nº 10.335.350/0001-62José Macelio da SilvaRG n°. XX56XXX-4 SSP/MT e CPF n°. XXX.153.XXX-20Contratada