NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº 001/2024 (ESTADUAIS), DESTINADA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DO VEREADORES, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT.

Em cumprimento ao disposto no art. 2°, da Lei Federal nº 9452/1997, NOTIFICAMOS A SOCIEDADE EM GERAL, sobre o ingresso PARCIAL de recursos financeiros na data de 12/03/2024, no valor de R$.218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais), na conta vinculada ao Termo de Convênio Nº 2352/2023 (Processo Nº PRO-2023/12201), que tem como objetivo a “Requalificação Urbana do Canteiro Central da Avenida Coopercana, Quadra 9, com Execução de Calçamento e Estacionamento”, localizada no município de Água Boa - MT,tendo o mesmo sido assinado em 04/03/2024 e Publicado no diário oficial do Estado em 06/03/2024; e tendo como concedente a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA e como convenente a Prefeitura Municipal de Agua Boa/MT, que efetuará até o final deste mês, o depósito PARCIAL e percentual do recurso de CONTRAPARTIDA, no valor de R$.230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), conforme previsto no Cronograma de Desembolso assinado.

DATA:

Água Boa/MT, 12 de março de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal