DE 13 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre alteração do art.1º do decreto nº 58, de 8 de março de 2024, que autoriza a realização de seleção emergencial na modalidade de análise curricular, nos termos do que dispõe os §§ 3° e 4° do art. 16 da Lei Complementar Municipal n° 017/2014, e dá outras providências.

CONSIDERANDO as solicitações apresentadas através do oficio nº 044/2024/Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, oficio nº 176/2024/Secretaria Municipal de Educação, ofício nº 079/2024/Secretaria Municipal de Saúde.

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art.1º do decreto nº 58, de 8 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica autorizado ao Departamento de Recursos Humanos do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Comissão Organizadora a ser nomeada, que proceda à realização de processo de seleção temporária simplificada em caráter emergencial na modalidade de análise Curricular, adotando o rito previsto nos §§ 3° e 4° do art. 16 da Lei Complementar Municipal 017/2014, para os cargos de Operador de Máquinas Pesadas/Pá Carregadeira, Professor Educação Infantil e de Ensino Fundamental (Vale do Prata), Professor Leigo (Vale do Prata), Contínua/Merendeira (Vale do Prata), Monitor (Assentamento Monte Azul), Contínua/Merendeira (Assentamento Monte Azul), Contínua/Merendeira (Assentamento 26 de janeiro), Motorista (Assentamento 26 de janeiro), Monitor (Assentamento 26 de janeiro), Professor Educação Infantil e de Ensino Fundamental (Vila Garça Branca), Contínua/Merendeira (Vila Garça Branca), Motorista (Vila Garça Branca), Monitor (Vila Garça Branca), Auxiliar de Saúde Bucal (Vila Garça Branca), Auxiliar de Saúde Bucal ( Sede), Médico de PSFs ( Vila Garça Branca), Médico de PSFs (Sede), Médico Plantonista (Sede), Técnico em Enfermagem (Vila Garça Branca), Técnico Saúde Bucal, Agente Administrativo (Vila Garça Branca), Agente Administrativo (São José do Planalto), Continua/ Merendeira (São José do Planalto) e Odontólogo (Vila Garça Branca).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 13 de março de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.