O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 8.533 de 12 de março de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome/Cargo	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
IVONETE VANINI CEBALHO LEITE	13/03/2024 A 11/04/2024	2016/2021	30 DIAS
VICENTE DE PAULO MOREIRA NUNES	04/03/2024 A 02/04/2024	2013/2018	30 DIAS
CAMILA DA SILVA CAMPOS TEIXEIRA	18/03/2024 A 16/04/2024	2017/2022	30 DIAS
CATIA VIRGINIA WEBER DE OLIVEIRA	06/03/2024 A 04/04/2024	2016/2021	30 DIAS
FELIPE BEHRENDS RODRIGUES	15/03/2024 A 15/06/2024	2017/2022	03 MESES
LUCIENE GONÇALVES	02/03/2024 A 31/03/2024	2014/2019	30 DIAS
LUIZ JORGE PEREIRA LEITE	01/03/2024 A 30/03/2024	2016/2021	30 DIAS
MARIA LUCIA DE FATIMA ROLDÃO	04/03/2024 A 02/05/2024	2018/2023	60 DIAS
MERY ESTEFANE DA SILVA ENDLICH	04/03/2024 A 02/04/2024	2017/2022	30 DIAS
MOISES MESSIAS DA SILVA	04/03/2024 A 04/06/2024	2013/2018	03 MESES
ROSEMAR APARECIDA SAMPAIO	02/03/2024 A 31/03/2024	2016/2024	30 DIAS
WALTER ALVES AMORIM SOBRINHO	05/03/2024 A 05/06/2024	2018/2023	03 MESES

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de março de 2024.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde