Decreto nº 2.059/2024
14 de Março de 2024
Decreto nº 2.059, de 13 de março de 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.168, de 30 de janeiro de 2024 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento financeiro do exercício corrente, credito suplementar, no valor de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:
| 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social |
| 08 08.241 | Assistência Social Assistência ao Idoso |
| 08.241.0034 | Juara em Boas Mãos no Social |
| 08.241.0034.2545 | Gestão dos Serviços de Proteção Especial – Média Complexidade |
| 33.90.30.00 FONTE | Material de Consumo ................................................................ R$ 35.000,00 26610000000 - Transf. Rec. Fundo Estaduais de Assist. Social |
| 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social |
| 08 08.243 | Assistência Social Assistência a Criança e ao Adolescente |
| 08.243.0034 | Juara em Boas Mãos no Social |
| 08.243.0034.2545 | Gestão dos Serviços de Proteção Especial – Média Complexidade |
| 33.90.30.00 33.90.39.00 FONTE | Material de Consumo ..................................................................... R$ 4.000,00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ....................... R$ 4.000,00 26600000000 - Transf. Rec. Fundo Nacional de Assist. Social-FNAS |
| 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social |
| 08 08.244 | Assistência Social Assistência Comunitária |
| 08.244.0034 | Juara em Boas Mãos no Social |
| 08.244.0034.2541 | Gestão dos Serv. de Proteção Especial–Média Complexidade/CREAS |
| 33.90.30.00 33.90.39.00 FONTE | Material de Consumo ................................................................... R$ 19.000,00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ........................ R$ 6.000,00 26600000000 - Transf. Rec. Fundo Nacional de Assist. Social-FNAS |
| 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social |
| 08 08.244 | Assistência Social Assistência Comunitária |
| 08.244.0034 | Juara em Boas Mãos no Social |
| 08.244.0034.2537 | Gestão dos Serviços de Proteção Social /CRAS |
| 33.90.30.00 33.90.39.00 FONTE | Material de Consumo ................................................................... R$ 70.000,00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ..................... R$ 40.000,00 26600000000 - Transf. Rec. Fundo Nacional de Assist. Social-FNAS |
| 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social |
| 08 08.244 | Assistência Social Assistência Comunitária |
| 08.244.0034 | Juara em Boas Mãos no Social |
| 08.244.0034.2541 | Gestão dos Serv. de Proteção Especial–Média Complexidade/CREAS |
| 33.90.30.00 FONTE | Material de Consumo ................................................................... R$ 50.000,00 26610000000 - Transf. Rec. Fundo Estaduais de Assist. Social |
| 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social |
| 08 08.244 | Assistência Social Assistência Comunitária |
| 08.244.0034 | Juara em Boas Mãos no Social |
| 08.244.0034.2543 | Gestão de Benefícios Eventuais |
| 33.90.30.00 FONTE | Material de Consumo ................................................................... R$ 99.000,00 26610000000 - Transf. Rec. Fundo Estaduais de Assist. Social |
| 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social |
| 08 08.244 | Assistência Social Assistência Comunitária |
| 08.244.0034 | Juara em Boas Mãos no Social |
| 08.244.0034.1352 | Gestão dos Serv. de Proteção Especial–Média Complexidade |
| 44.90.52.00 FONTE | Equipamentos e Material Permanente ................................... R$ 6.000,00 26600000000 - Transf. Rec. Fundo Nacional de Assist. Social-FNAS |
| 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social |
| 08 08.244 | Assistência Social Assistência Comunitária |
| 08.244.0034 | Juara em Boas Mãos no Social |
| 08.244.0034.1353 | Gestão dos Serviços de Proteção Básica |
| 44.90.52.00 FONTE | Equipamentos e Material Permanente ................................ R$ 30.000,00 26600000000 - Transf. Rec. Fundo Nacional de Assist. Social-FNAS |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, nos termos do artigo 43, § 1º inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 13 de março de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município