Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 010/2024, e autorizo a contratação direta da empresa NELSON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ N° 28.799.439/0001-45, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SPDA NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 13 de março de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL