Decreto nº 2.060, de 13 de março de 2024.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.166, de 30 de janeiro de 2024 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento financeiro do exercício corrente, crédito suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na dotação abaixo discriminada:

09.101 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10.302.0027 Juara com Saúde

10.302.0027.1282 Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente

44.90.52.00 Equipamentos e Material permanente ........................... R$ 200.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

09.101 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10.302.0027 Juara com Saúde

10.302.0027.1283 Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – Aquisição Ambulância

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente............................ R$ 200.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 13 de março de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município