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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado Empresa CIAP PROJETO LTDA - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cnpj, 08.266.798/0001-20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 74, III, alínea f da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Inexigibilidade de Licitação n. 02/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 947949/2024. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços técnicos especializados de aplicação de curso fechado “REFORMA TRIBUTÁRIA, UMA ABORDAGEM MUNICIPALISTA, SIMPLES, PRÁTICA E OBJETIVA”, para atender os servidores da Secretaria de Gestão Fazendária do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor estimado totaliza a importância global de R$ 13.190,00 (treze mil, cento e noventa reais). UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA, FONTE: 01500. VIGÊNCIA: A fiscalização ficará a cargo do servidor: Fiscal: REGIS PODEROSO DE SOUZA, inscrito no CPF nº. 264.512.578-69, Matricula nº 143161. Fiscal substituto: ITALO GARCIA FERREIRA, inscrito no CPF n. 017.667.901-43.

DATA DE ASSINATURA: 12.03.2024

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

Contratante

CIAP PROJETO LTDA

Contratada