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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado Empresa DIDATIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EDUCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 13.726.728/0001-47. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fazem parte integrante deste Contrato todos os documentos e instruções que compõem o Processo Administrativo n. 3493/2023 do Consórcio Público Da Região Polinorte – CIM POLINORTE, completando-o para todos os fins de direito, independentemente de sua transcrição, obrigando-se as partes em todos os seus termos, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 928711/2024. OBJETO: Este Contrato tem como objeto o FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II VISANDO PROMOVER O RESPEITO NAS RELAÇÕES INTER-RACIAIS E DESENVOLVER CONHECIMENTOS VOLTADOS PARA OS LEGADOS DOS POVOS AFRICANOS E INDÍGENAS PARA A HISTÓRIA E CULTURA DO POVO BRASILEIRO, INCLUINDO LITERATURAS, MATERIAL PARA A EDUCAÇÃO VOLTADA AOS JOVENS E ADULTOS (EJA). OS MATERIAIS DIDÁTICOS DEVERÃO SER ACOMPANHADOS DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA E PLATAFORMA DIGITAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS, PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência n. 007/2024 e no Decreto n. 81 de 29 de dezembro de 2023 do Município de Várzea Grande – MT. VALOR: O valor do Contrato corresponde a R$ 3.641.792,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e um mil, setecentos noventa e dois reais); UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FONTE: 015002002000 / 015400. VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, expedida pelo CONTRATANTE. FISCAL DO CONTRATO: Nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, fica designado para acompanhar e fiscalizar o presente contrato o Sr. Emerson José de Souza, matrícula: 14616, e suplente Sra. Zilda Braga de Oliveira, matrícula: 132735.

DATA DE ASSINATURA: 08.03.2024

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Contratante

DIDATIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EDUCAÇÃO LTDA

Contratada