PROCESSO ADMINISTRATIVO: 133/2022

Modalidade: Concorrência nº. 006/2022/ Termo de Convênio nº. 1169-2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: CONSTRUTORA JURUENA EIRELI/CNPJ nº. 04.292.274/0001-52

OBJETO: EXECUÇÃO, COM BASE NO PROJETO ELABORADO PELA SINFRA/MT, SENDO 48 UNIDADES COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 42,70M² e 02 UNIDADES HABITACIONAIS COM ÁREA DE 51,35M² CRITÉRIOS LEGAIS DE PNE, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT.

1.1. OBJETO APOSTILADO: O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias.

Valor de R$ 408.306,25 (quatrocentos e oito mil, trezentos e seis reais e vinte e cinco centavos)

Órgão: 09- Secretária de Infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 02- Serviços Urbanos

Programa: 0152

Ação: 10170

Fonte de Recurso: 15000000000

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 854

Transferir para:

Órgão: 09- Secretária de Infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 02- Serviços Urbanos

Programa: 0124

Ação: 10041

Fonte de Recurso: 15000000000

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 805

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada curadora Amanda Negrão Lemos Melo

DATA: 14/03/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal