“Dispõe Sobre Nomeação de Pregoeiro e Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso e dá outras Providências”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal n°007 de 10 de janeiro de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o servidor Juliano Gamba , para exercer a função de Pregoeiro , incumbido de presidir os certames de Pregão Presencial e Eletrônico desta Prefeitura Municipal.

Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Contratação, em caráter permanente, sob a presidência do Pregoeiro:

Presidente-Juliano Gamba

1°Membro: Matheus Vinicius da Silva Borges

2°Membro: Cássia Fernanda Uliana Ferreira

Suplente: Melissa Raimundi Rodrigues

Art. 3º - Em caso de ausência ou impedimento, o Presidente da Comissão de Contratação será substituído pelo 1º membro, ocasião em que será convocado o suplente para atuar como 2º membro.

Parágrafo único. A Comissão de Contratação não poderá se reunir com número inferior a 3 (três) integrantes, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º - A designação de Comissão de Contratação em caráter permanente não impede eventual designação de comissão de contratação em caráter especial, quando as circunstâncias de contratação específica assim exigirem.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

SILVANO PEREIRA NEVES LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUN. ADMINISTRAÇÃO