Súmula: Dispõe Sobre a Aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS do Município de União do Sul – MT, Referente ao Primeiro Semestre de 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 020, de 05 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal n° 082, de 26 de agosto de 1.999, Lei Municipal nº 182, de 24 de junho de 2.003 e Lei Municipal nº 774 de 25 de novembro de 2.021;

Considerando o disposto na Portaria n° 97, de 27 de Março de 2.023.

Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária Ordinária ocorrida no dia 16/08/2023.

RESOLVE:

Art. 1° Após análise e deliberação em Plenário, resolve aprovar integralmente o relatório semestral do Projeto Executivo Municipal PROCAD-SUAS 2023 do Município de União do Sul – MT, referente ao primeiro semestre de 2023.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

União do Sul-MT, 16 de Agosto de 2023.

FRANCIELE RANDO NASCIMENTO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social