PORTARIA Nº 202, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
15 de Março de 2024
PORTARIA Nº 202, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora VALDIRENE CARMO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 8019,ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 167 (cento e sessenta e sete) dias de LICENÇA MATERNIDADE, conforme atestado médico no período de 1°.02.2024 a 16.07.2024, nos termos do disposto no artigo 84 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1° de fevereiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 09 de Fevereiro de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal