PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 603738-85, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT, NA FORMA ABAIXO.
15 de Março de 2024
I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo- se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo, Sr. Ubiratan Alves de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4692D CREA/MT, CPF nº 168.562.361-15, residente e domiciliado à rua Sacramento 171 - Jardim Califórnia – Cuiabá – Mato Grosso CEP 78070-440, doravante designada simplesmente CAIXA.
II – TOMADOR - Prefeitura Municipal de Várzea Grande, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.548/0001-10, representado pelo Senhor KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, CPF nº. 718.133.001-00, RG nº1268545-3, nacionalidade brasileiro, solteiro, pecuarista, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.
CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o Anexo I – Detalhamento de Projetos e Ações do Contrato de Financiamento nº 0603738-85, de 08/09/2022, registrado sob número 79714 no livro B no 1º Serviço de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos de Várzea Grande/MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES| CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | CÓDIGO DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA | PROJETOS/AÇÕES |
| 37.0215.4510.022.000.1559 | 4.4.90.51 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA |
| 37.0215.4510.022.000.1311 | 4.4.90.51 | AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
| 37.0215.4510.022.000.1311 | 4.4.90.52 | AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
| 37.0215.4510.022.000.1517 | 4.4.90.51 | RECAPEAMENTO/ REPERFILAMENTO |
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente, na presença das testemunhas abaixo subscritas.
CUIABÁ ,19 de MAIO de 2023
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGENTE FINANCEIRO
Nome: UBIRATAN ALVES DE FREITAS
CPF: 168.562.361-15
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE/MT
TOMADOR
Nome: KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
CPF: 718.133.001-00
TESTEMUNHAS
Nome: LUIZ ALBERTO BORRO JUNIOR
CPF: 885.176.241-49
Nome: MARIA BERNADETE DE ALMEIDA PIRES SALVADOR
CPF: 901.205.151-72