DECRETO MUNICIPAL Nº 25/2024

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 077/2021

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 077/2021, que “DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O BIENIO 2021/2023.

CONSIDERANDO o disposto no Ofício de n.º 012/2024/SMTCA, processo 2122/2024, que solicita a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros, por mais 02 (dois) anos.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de vigência do Decreto 077/2021, até 18 de junho de 2025.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 13 de março de 2024.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal