DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2024

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 087/2021

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 087/2021, que “DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE PARA O BIENIO 2021/2022”.

CONSIDERANDO o disposto no Ofício de n.º 011/2024/SMTCA, processo 2121/2024, que solicita a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros, por mais 02 (dois) anos.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de vigência do Decreto 087/2021, até 30 de julho de 2024.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 13 de março de 2024.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal