O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Nova Santa Helena, em reunião extraordinária realizada em 19 de fevereiro de 2024, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080 de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142 de 28/12/90 e pela Lei Municipal nº 014/01 de 09 de fevereiro de 2001.

Considerando que a Constituição Federal de 1988 prevê que a participação da comunidade ao status de diretriz do Sistema Único de Saúde de diretriz do Sistema Único de Saúde, em seu Art. 198;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de novembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;

Considerando a Resolução nº 01/2024, do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso, que convoca a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (CEGTES).

RESOLVE.:

Art. 1º -Convocar a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (CEGTES), que se realizará no dia 12 de abril.

Art. 2º - Aprovar a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (CEGTES), com os seguintes conselheiros:

1. Elaine Fischer – Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – Segmento Governo. 2. Celita Roberta Decker – Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – Segmento Governo. 3. Leila Pimenta Zaneti - Representante da Secretaria Municipal de Educação – Segmento Governo. 4. Divina Ferreira - Representante da Unidade de Saúde – João Alberto Zaneti – Segmento Trabalhadores da Saúde. 5. Silvana Carrara - Representante da Unidade de Saúde – João Alberto Zaneti – Segmento Trabalhadores da Saúde. 6. Sandra Aparecida Julião - Representante da Unidade de Saúde – João Alberto Zaneti – Segmento Trabalhadores da Saúde. 7. Carlos Carrara – Representante da Associação AMM – Segmento Usuários do SUS. 8. Elza da Silva – Representante da Igreja Católica – Segmento Usuários do SUS. 9. Solange Pinto Lorca - Representante da Igreja Católica – Segmento Usuários do SUS. 10. Inês Isael Bezerra Pereira – Representante da APAE – Segmento Usuários do SUS.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua Publicação.

Leila Pimenta Zaneti

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Nova Santa Helena – MT

Registra-se.

Publica-se.

Cumpra-se.