PORTARIA N° 114/2024

Dispõe sobre a Junta Médica Provisória do Município de Torixoréu-MT, para atuar nos autos de Seletivo Simplificado do ano de 2024 e dá outras providências.

THIAGO TIMO OILIVEIRA, Prefeito Municipal de TORIXORÉU-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art.1°- Nomear Junta Médica Provisória, para atuação nos autos de Processos Seletivos Simplificados realizados pelo município de Torixoréu-MT no ano de 2024, a ser integrada por servidores e prestadores de serviços da rede pública do município de Torixoréu-MT, sendo composta pelos seguintes profissionais: Dr. ANTENOR GONÇALVES FERREIRA NETO – CRM-MT 2062 (MÉDICO); Dra. AMANDA ARAÚJO - CRM-MT 15.009 (MÉDICA) e a Servidora ANDREIA MOREIRA MORI, matriculada sob nº 681-1 (ENFERMEIRA).

Art. 2º - Compete a Junta Médica Provisória:

§ 1º - A avaliação da documentação médica de candidatos em processo seletivo realizado pelo Município de Torixoréu-MT, devendo apurar se há aptidão para o trabalho, assim como, conferir a atribuição e validade de Atestados Médicos e exames apresentados.

§ 2 º - Ao final das avaliações a Junta Médica Oficial deverá apresentar o laudo ou relatório respectivo, indicando a aptidão ou não para a função pretendida.

§ 3 º - A junta médica, quando da avaliação poderá requerer a avaliação presencial do candidato, podendo ainda, contar o auxílio de outros profissionais vinculados ao município, como fisioterapeutas e médicos especialistas.

Art. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito municipal de Torixoréu-MT, aos 12 dias do mês de março de 2.024.

THIAGO TIMO OILIVEIRA

PREFEITO DE TORIXORÉU-MT