Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, através do Secretário o Sr. Adão Leite Filho, no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº018/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL DE VEÍCULOS (4 MESES) COM COBERTURA COMPREENSIVA, ASSISTÊNCIA 24 HORAS, COBERTURA A TERCEIROS (DANOS MATERIAIS, CORPORAIS E MORAIS PARA TERCEIROS TRANSPORTADOS E NÃO TRANSPORTADOS, BEM COMO DEMAIS SITUAÇÕES CAUSADAS PELO VEÍCULO SEGURADO, DECORRENTES DE RISCO ABERTO, DENTRE OUTROS), PARA ATENDER DEMANDA DESTA SECRETARIA, PELO PERÍODO DE 4 MESES, PARA O VEÍCULO HYUNDAI - CRETA ACTION 1.6 16V (AT)(FLEX) A/G 4P, PLACA SCG7C58 PERTENCENTE À FROTA OFICIAL DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município: Publicações/Dispensa de Licitação. Link de acesso: https://tangaradaserra.mt.gov.br/?post_type=compra

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 14 de Março de 2024. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.