EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 074/2023
15 de Março de 2024
SAMATEC – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 074/2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA do Município de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Portaria nº 012 de 01 de janeiro de 2021, e,
Considerando o disposto no artigo 113, § 1º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008;
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou;
Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.
NOTIFICA:
Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionados, sobre a Decisão do CONSEMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente, referente ao cancelamento ou a manutenção da multa nos processos de Autos de Infrações a seguir elencados, para ciência da decisão ou para efetuar o pagamento da multa, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.
Sorriso-MT, 15 MARÇO de 2024.
NERCI ADRIANO DENARDI
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
Prefeitura Municipal de Sorriso/MT
| PROCESSO | NOME DO AUTUADO | LOCALIZAÇÃO DO AUTUADO | CPF/ CNPJ DO AUTUADO | AUTO DE INFRAÇÃO | DESPACHO |
| 3990/2022 | DEUSADETE DA COSTA | RUA NIÁGARA, PORTAL KAIABI, Q. 11/ L. 04, SORRISO-MT | 010.751.701-92 | 3990/2022 | DESPACHO 70/2023 |
| 3674/2022 | TAINARA DALMOLIN LEONARDO EIRELI | AV. BLUMENAU, N° 590, JARDIM AMAZÔNIA, SORRISO-MT | 36.932.188/0001-53 | 3674/2022 | DECISÃO ADMINISTRATIVA 427/2023 |
| 4149/2022 | BRAZ ODRIGUES FIORENZANO | CHACARA, N° 1544, ZONA RURAL, SORRISO-MT | 617.198.469-87 | 4149/2022 | DECISÃO ADMINISTRATIVA 448/2023 |
| 4050/2022 | ELOYR VILMAR SIDES | PERIMETRAL SUDESTE, N° 1827, BELA VISTA, SORRISO-MT | 055.266.749-83 | 4050/2022 | DECISÃO ADMINISTRATIVA 430/2023 |
| 4221/2022 | CAVALO DE TROYA JOGOSS DE TABULEIRO LTDA | AVENIDA NATALINO JOÃO BRESCANSIN, N° 2163, CENTRO, SORRISO-MT | 34.023.437/0001-62 | 4221/2022 | DECISÃO ADMINISTRATIVA 422/2023 |
| 1629/2020 | PEDRO HENRIQUE SOUZA CARVALHO | AVENIDA PERIMETRAL SUDOESTE, N° 3372 | 606.125.483-09 | 1629/2020 | DECISÃO ADMINISTRATIVA 302/2022 |
| 4221/2022 | JAQUELINE GUEIZ DE OLIVEIRA | RUA PATO BRANCO, N° 233, ROTA DO SOL, SORRISO-MT | 010.138.371-18 | 4221/2022 | DECISÃO ADMINISTRATIVA 420/2023 |
| 4184/2022 | CHOPP COINA SORRISO LTDA | AV. NATALINO JOÃO BRESCANSIN, N° 3804, ALPHAVILLE, SORRISO-MT | 31.984.562/0001-40 | 4184/2022 | DECISÃO ADMINISTRATIVA 449/2023 |