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Pref. Sorriso

SAMATEC – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 074/2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA do Município de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Portaria nº 012 de 01 de janeiro de 2021, e,

Considerando o disposto no artigo 113, § 1º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou;

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionados, sobre a Decisão do CONSEMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente, referente ao cancelamento ou a manutenção da multa nos processos de Autos de Infrações a seguir elencados, para ciência da decisão ou para efetuar o pagamento da multa, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.

Sorriso-MT, 15 MARÇO de 2024.

NERCI ADRIANO DENARDI

Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia

Prefeitura Municipal de Sorriso/MT

PROCESSO

NOME DO

AUTUADO

LOCALIZAÇÃO DO AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

AUTO DE

INFRAÇÃO

DESPACHO

3990/2022

DEUSADETE DA COSTA

RUA NIÁGARA, PORTAL KAIABI, Q. 11/ L. 04, SORRISO-MT

010.751.701-92

3990/2022

DESPACHO

70/2023

3674/2022

TAINARA DALMOLIN LEONARDO EIRELI

AV. BLUMENAU, N° 590, JARDIM AMAZÔNIA, SORRISO-MT

36.932.188/0001-53

3674/2022

DECISÃO ADMINISTRATIVA

427/2023

4149/2022

BRAZ ODRIGUES FIORENZANO

CHACARA, N° 1544, ZONA RURAL, SORRISO-MT

617.198.469-87

4149/2022

DECISÃO ADMINISTRATIVA

448/2023

4050/2022

ELOYR VILMAR SIDES

PERIMETRAL SUDESTE, N° 1827, BELA VISTA, SORRISO-MT

055.266.749-83

4050/2022

DECISÃO ADMINISTRATIVA

430/2023

4221/2022

CAVALO DE TROYA JOGOSS DE TABULEIRO LTDA

AVENIDA NATALINO JOÃO BRESCANSIN, N° 2163, CENTRO, SORRISO-MT

34.023.437/0001-62

4221/2022

DECISÃO ADMINISTRATIVA

422/2023

1629/2020

PEDRO HENRIQUE SOUZA CARVALHO

AVENIDA PERIMETRAL SUDOESTE, N° 3372

606.125.483-09

1629/2020

DECISÃO ADMINISTRATIVA

302/2022

4221/2022

JAQUELINE GUEIZ DE OLIVEIRA

RUA PATO BRANCO, N° 233, ROTA DO SOL, SORRISO-MT

010.138.371-18

4221/2022

DECISÃO ADMINISTRATIVA

420/2023

4184/2022

CHOPP COINA SORRISO LTDA

AV. NATALINO JOÃO BRESCANSIN, N° 3804, ALPHAVILLE, SORRISO-MT

31.984.562/0001-40

4184/2022

DECISÃO ADMINISTRATIVA

449/2023