PORTARIA Nº 136, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
15 de Março de 2024
PORTARIA Nº 136, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, Readaptação Funcional Temporária à Servidora MARINETE TOMAZ DA SILVA, matricula funcional nº 6170, ocupante do cargo efetivo de AAE Agente de Nutrição Escolar Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, 335 (trezentos e trinta e cinco) dias, no período de 1°.02.2024 a 31.12.2024, em razão e limitação ocupacional verificada e atestada em laudo pericial nos termos do disposto no artigo 23, da Lei Complementar 003/2005, alterada pelo artigo 7° da Lei Complementar 103/2022 e artigo 10 do Decreto 127/2022.
Art.2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos Juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura adotar as providências necessárias para realocação funcional compatível com as limitações laborais da servidora, com expedição de ato administrativo específico.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Fevereiro de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal