EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 075/2023
15 de Março de 2024
SAMATEC – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 075/2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA do Município de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Portaria nº 012 de 01 de janeiro de 2021, e,
Considerando o disposto no artigo 113, § 1º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008;
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou,
Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.
NOTIFICA:
Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre Decisão Administrativa que aplicou a sanção de multa nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo apresentar recurso ou pagamento da multa com desconto de 30% (trinta por cento), no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação
Sorriso/MT, 15 de MARÇO de 2023.
NERCI ADRIANO DENARDI
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
Prefeitura Municipal de Sorriso/MT
| PROCESSO | NOME DO AUTUADO | LOCALIZAÇÃO DO AUTUADO | CPF/ CNPJ DO AUTUADO | AUTO DE INFRAÇÃO | DESPACHO | |
| 4661/2022 | MARIA DE FÁTIMA COSTA NUNES | RUA BANDEIRANTES, N° 275, LOTEAMENTO BELA VISTA | 18.594.527/0001-57 | 4661/2022 | DECISÃO ADMINISTRATIVA 466/2024 | |
| 4865/2022 | GABRIEL PRESTES BATISTA DA SILVA | AV. ADOLINO BEDIN, N° 899, JARDIM DAS AMERICAS | 37.071.139/0001-36 | 4865/2022 | DECISÃO ADMINISTRATIVA 471/2024 | |
| 4638/2022 | DINARA CAREGNATO SCHMECHEL | RUA BENE, N° 61, CENTRO | 02.110.639-65 | 4638/2022 | DECISÃO ADMINISTRATIVA 463/2024 | |
| 6659/2023 | JHANAYARA DE SOUSA BATISTA | RUA DAS SIBIPIRUNAS, N° 26, DISTRITO DE PRIMAVERINHA | 024.416.932-20 | 6659/2023 | DECISÃO ADMINISTRATIVA 459/2023 | |
| 4373/2022 | CELSO JOSE RAMBO | RUA 02, CENTRO, SORRISO-MT | 462.436.740-53 | 4373/2022 | DECISÃO ADMINISTRATIVA 456/2023 | |
| 4733/2022 | ELTON DE PAULA MACHADO | RUA IRAÍ, N° 370-B, INDUSTRIAL ETAPA II, SORRISO-MT | 31.776.493/0001-80 | 4733/2022 | DECISÃO ADMINISTRATIVA 467/2023 | |
| 4569/2022 | PONTO CERTO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA | RUA RIO DO OURO, N° 432, NOVO HORIZONTE II, SORRISO | 41.643.921/0001-50 | 4569/2022 | DECISÃO ADMINISTRATIVA 460/2023 | |
| 4613/2022 | ORLEANE FRANCO SILVA | RUA DAS FIGUEIRAS, N° 311, MORADA DO BOSQUE I, SORRISO-MT | 052.061.633-25 | 4613/2022 | DECISÃO ADMINISTRATIVA 461/2024 | |
| 4370/2022 | PONTO CERTO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA | RUA RIO DO OURO, N° 432, NOVO HORIZONTE II, SORRISO-MT | 41.643.921/0001-50 | 4370/2022 | DECISÃO ADMINISTRATIVA 454/2023 | |