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Pref. Sorriso

SAMATEC – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 075/2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA do Município de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Portaria nº 012 de 01 de janeiro de 2021, e,

Considerando o disposto no artigo 113, § 1º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou,

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre Decisão Administrativa que aplicou a sanção de multa nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo apresentar recurso ou pagamento da multa com desconto de 30% (trinta por cento), no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação

Sorriso/MT, 15 de MARÇO de 2023.

NERCI ADRIANO DENARDI

Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia

Prefeitura Municipal de Sorriso/MT

PROCESSO

NOME DO

AUTUADO

LOCALIZAÇÃO DO AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

AUTO DE

INFRAÇÃO

DESPACHO

4661/2022

MARIA DE FÁTIMA COSTA NUNES

RUA BANDEIRANTES, N° 275, LOTEAMENTO BELA VISTA

18.594.527/0001-57

4661/2022

DECISÃO ADMINISTRATIVA

466/2024

4865/2022

GABRIEL PRESTES BATISTA DA SILVA

AV. ADOLINO BEDIN, N° 899, JARDIM DAS AMERICAS

37.071.139/0001-36

4865/2022

DECISÃO ADMINISTRATIVA

471/2024

4638/2022

DINARA CAREGNATO SCHMECHEL

RUA BENE, N° 61, CENTRO

02.110.639-65

4638/2022

DECISÃO ADMINISTRATIVA

463/2024

6659/2023

JHANAYARA DE SOUSA BATISTA

RUA DAS SIBIPIRUNAS, N° 26, DISTRITO DE PRIMAVERINHA

024.416.932-20

6659/2023

DECISÃO ADMINISTRATIVA

459/2023

4373/2022

CELSO JOSE RAMBO

RUA 02, CENTRO, SORRISO-MT

462.436.740-53

4373/2022

DECISÃO ADMINISTRATIVA

456/2023

4733/2022

ELTON DE PAULA MACHADO

RUA IRAÍ, N° 370-B, INDUSTRIAL ETAPA II, SORRISO-MT

31.776.493/0001-80

4733/2022

DECISÃO ADMINISTRATIVA

467/2023

4569/2022

PONTO CERTO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

RUA RIO DO OURO, N° 432, NOVO HORIZONTE II, SORRISO

41.643.921/0001-50

4569/2022

DECISÃO ADMINISTRATIVA

460/2023

4613/2022

ORLEANE FRANCO SILVA

RUA DAS FIGUEIRAS, N° 311, MORADA DO BOSQUE I, SORRISO-MT

052.061.633-25

4613/2022

DECISÃO ADMINISTRATIVA

461/2024

4370/2022

PONTO CERTO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

RUA RIO DO OURO, N° 432, NOVO HORIZONTE II, SORRISO-MT

41.643.921/0001-50

4370/2022

DECISÃO ADMINISTRATIVA

454/2023