1º APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Apostilamento que se faz ao “Contrato Nº 05/2024, celebrado entre o município de Ribeirão Cascalheira – MT e DORALICE CARVALHO DE AZEVEDO, como segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo a correção da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do contrato de nº 05/2024, originário do Processo Administrativo 02/2024 e Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024 que versa sobre a contratação de pessoa jurídica para ALUGUEL DE IMÓVEL POR PRAZO DETERMINADO PARA FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, ATRAVÉS DO SETOR DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. Em virtude da alteração da dotação orçamentária, a despesa consignada:

FICHA	0205
FONTE	1600

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

Ribeirão Cascalheira – MT, 14 de março de 2024.

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Hyslande Marques de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde