PORTARIA Nº 171, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
15 de Março de 2024
PORTARIA Nº 171, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora MARIA DE NAZARÉ DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, matrícula funcional nº 5048,ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Vigilância Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 05 (cinco) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 1°.02.2024 à 05.02.2024, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1° de fevereiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 02 de Fevereiro de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal