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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 212, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Idade, ao Servidor ROBERVAL MARTINS DE SOUSA, matrícula funcional nº 1612, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Vigilância Escolar, admitida em 10 de janeiro de 2003, nomeado através da Portaria nº 158/2002 e do Termo de Posse nº 020/2003, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 003/2024, de 1º de fevereiro de 2024, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2024, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 158/2002, de 31 de dezembro de 2002.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 15 de Fevereiro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal