CONSIDERANDO a eficiência dos atos administrativos e ao atendimento ao interesse público.

Resolve:

CANCELAR a CHAMADA PÚBLICA N° 10/2023, nos termos do parecer jurídico 12/2024, que “constatou as irregularidades ou ilegalidades que comprometam a lisura e a isonomia do certame, e opinou pelo seu cancelamento”.

Determino, por conseguinte, a adoção das providências necessárias para finalização do ato.

Registre-se.

Publique.

Cumpra-se.

Poconé/MT, 14 de março de 2024.

Atail Marques do Amaral (Tatá Amaral)

Prefeito Municipal de Poconé