“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL ANTE A ENORME QUEDA NA ARRECADAÇÃO”.

ELSON FARIAS DE SOUSA, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Ar. 1º - Revoga-se o DECRETO Nº 008 DE 15 DE JANEIRO DE 2024, sobre pagamento de todas as gratificações salvo substituição temporária de professor e adicionais (horas extraordinárias, função gratificada). A partir de 14 de março de 2024.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor em na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada-MT, 14 de março de 2024.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL