“Decreta ponto facultativo na administração pública do Município de Comodoro/MT no dia 28 de março (quinta-feira) do corrente ano e dá outras providências.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Feriado Nacional da Paixão de Cristo no dia 29 de março de 2024, conhecido como Sexta-Feira Santa;

Considerando o Decreto Municipal nº 06/2024 que disciplina os feriados e pontos facultativos no Município de Comodoro/MT;

Considerando que outros entes e órgãos públicos já decretaram ponto facultativo para o dia 28/03/2024 (Ex: TJ/MT; TRE/MT; AL/MT);

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo na Administração Pública (Direta e Indireta) do Município de Comodoro/MT no dia 28 de março (quinta-feira Santa) do corrente ano.

Parágrafo único: Ressalta-se que no dia 29 de março de 2024 (sexta-feira) é comemorado o feriado religioso da Paixão de Cristo – feriado nacional, já tratado no Decreto Municipal n. 06/2024.

Art. 2º. As Secretarias Municipais de Saúde e Obras (limpeza urbana) atenderão em regime de escala a ser estabelecida pelas respectivas Secretarias.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 13 dias do mês de março de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal