DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 061/2021, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 651/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 117 da Lei de Licitações (14.133/21);

R E S O L V E

Art. 1º - Designar a servidora ADRIANA MARCADELLA, Gerente da Atenção Especializada, matrícula nº 29017, CPF nº 031.XXX.XXX-XX, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato de Gestão Nº 061/2021,em substituição ao servidor RAFAEL ALVES MOURA.

Art. 2º Fica designado para substituir, nos impedimentos da titular, o servidor RAFAEL ALVES MOURA, matrícula 845, inscrito no CPF nº 029.XXX.XXX-XX.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 14 de março de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito