PORTARIA Nº 1042, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
15 de Março de 2024
PORTARIA Nº 1042, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias a Servidora que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a Servidora nominada a seguir fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, restando 20 (vinte) dias a serem programados.
| MAT | SERVIDOR | PERIODO USUFRUIDO | PERIODO AQUISITIVO | ||
| 10855 | CAROLINE GRIGOLETTO PAVAN | 18.03.2024 | 27.03.2024 | 09.11.2022 | 08.11.2023 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 14 de Março de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretário Municipal de Administração
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(Port. 1042/2024)