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Pref. Sorriso

PORTARIA Nº 1042, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de fruição de férias a Servidora que menciona, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a Servidora nominada a seguir fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, restando 20 (vinte) dias a serem programados.

MAT

SERVIDOR

PERIODO USUFRUIDO

PERIODO AQUISITIVO

10855

CAROLINE GRIGOLETTO PAVAN

18.03.2024

27.03.2024

09.11.2022

08.11.2023

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 14 de Março de 2024.

Assinado digitalmente

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO

Secretário Municipal de Administração

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(Port. 1042/2024)