NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº 002/2024 (ESTADUAIS), DESTINADA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DO VEREADORES, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT.

Em cumprimento ao disposto no art. 2°, da Lei Federal nº 9452/1997, NOTIFICAMOS A SOCIEDADE EM GERAL, sobre o ingresso PARCIAL de recursos financeiros na data de 13/03/2024, no valor de R$.500.000,00 (quinhentos mil reais), na conta vinculada ao Termo de Convênio Nº 0197-2024 (Processo Nº PRO-2022/09959), que tem como objetivo a “Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem Superficial, Sinalização Viária, Ciclovia e Passeio Público na Avenida Perimetral”, localizada no município de Água Boa - MT,tendo o mesmo sido assinado em 04/03/2024 e Publicado no diário oficial do Estado em 06/03/2024; e tendo como concedente a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA e como convenente a Prefeitura Municipal de Agua Boa/MT, com recursos TOTAL de CONTRAPARTIDA, no valor de R$.36.291,10 (Trinta e seis mil, duzentos e noventa e um reais e centavos), conforme previsto no Cronograma de Desembolso assinado.

DATA:

Água Boa/MT, 13 de março de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal