TERMO ADITIVO Nº 031/2024 – SMS

POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: 2º ADITIVO CONTRATUAL– CONTRATO Nº042/2023

O Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo Secretário (a) Municipal de Saúde, VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, de ora em diante denominado (a) simplesmente Contratante, e o (a) senhor (a), PRISCILLA ESTEVES DE SOUZA BRAZ, Brasileiro (a), Residencial e Domiciliado (a) na Rua dos Jornaleiros, S/Nº, Vitória Régia, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 2334833-0 SSP/MT e CPF nº 044.804.581-82, daqui por diante denominado (a) Contratado (a), pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005 e processo seletivo simplificado 004/2022.

Cláusula 1ª - O Objeto do presente Termo aditivo por prazo determinado consiste na prorrogação da vigência da contratação de PRISCILLA ESTEVES DE SOUZA BRAZ no cargo de Psicóloga, em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções no Centro de Atenção Psicossocial-CAPSI da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 2ª – O prazo de vigência da referida Contratação passa a ter o início em 06 de Março de 2024 e o término em 05 de Março de 2025.

Cláusula 3ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

PARAGRAFO ÚNICO – o presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o vínculo temporário até que se homologue o Processo Seletivo Simplificado, podendo este contrato ser rescindido antecipadamente nos termos da Lei n. º 1.931, de 15 de abril de 2005.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 07 de Março de 2024.

_______________________________________

PRISCILLA ESTEVES DE SOUZA BRAZ

Contratado (a)

_______________________________________

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Contratante