TERMO ADITIVO Nº 033/2024 – SMS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 44/2023 – SMS, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PROFISSIONAL PEDRO DOS SANTOS

Que entre si celebram, de um lado o Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, denominado (a) Contratante, e o (a) senhor (a) PEDRO DOS SANTOS, Brasileiro (a), Residente e Domiciliado (a) na Rua Campos Sales, Nº1001, Cidade Nova, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 0522565-5 SSP/MT e CPF n° 378.838.601-00, daqui por diante denominado (a). Contratado (a).

Cláusula 1ª – Fica alterada a Cláusula 1ª (DO OBJETO), 2ª (DO PRAZO) e 10ª, passando a partir de 21/03/2024 a vigorar da seguinte forma:

Cláusula 2ª O Objeto do presente Contrato por prazo determinado consiste na contratação de PEDRO DOS SANTOS no cargo de Guarda Municipal Patrimonial com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na UBS Guanabara da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 3ª O prazo de vigência da referida Contratação passa a ter o início em 21 de Março de 2024 e término em 20/03/2025.

PARAGRAFO ÚNICO – o presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o vínculo temporário até que se homologue o Processo Seletivo Simplificado, podendo este contrato ser rescindido antecipadamente nos termos da Lei n. º 1.931, de 15 de abril de 2005.

Cláusula 4ª As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde:

Órgão/Unidade	Funcional programática	Natureza de Despesa	Fonte de Recursos
055009	10.301.1002.2023	3.1.90.04	1.0.2

Cláusula 5ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 07 de Março de 2024.

_______________________________________

PEDRO DOS SANTOS

Contratado (a)

_______________________________________

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Contratante