PORTARIA N° 061/2024

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 14.133/2021 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR o Senhor BENEDITO PAULA DE OLIVEIRA, brasileiro, servidor efetivo no cargo de Oficial Administrativo, matrícula nº 486, como FISCAL DO CONTRATO Nº 002/2024, da empresa VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS, durante o período de 21/02/2024 à 21/12/2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 21/02/2024.

Art. 3º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 04 de março de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito de Planalto da Serra-MT