SÚMULA: Dispõe sobre as Gozo parcial de férias e conversão em pecúnia dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Artigo 87º da Lei Municipal nº 892/2015.

CONSIDERANDO, Requerimento deferido.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais matricula 3184, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, sendo o terço de férias e 10 (dez) dias convertida em pecúnia a ser pago no mês de Março/2024, ficando em aberto 20 (vinte dias). Referente ao período aquisitivo 2023/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal de Carlinda