PORTARIA N°063/2024

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA DIVINA SILVERIO DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei, considerando o Artigo 56, §2º da lei 515/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença prêmio fracionada em três períodos a servidora MARIA DIVINA SILVERIO DE ARAUJO – matricula 63, efetiva no cargo de Tecnica de enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio de 2020/2024, nos períodos de 01/03/2024 a 30/03/2024, 01/07/2024 à 30/07/2024 e 15/12/2024 à 14/01/2025, devendo apresentar-se para o trabalho no dia subsequente de cada período vencido.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, em 01 de março de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal