SÚMULA: Dispõe sobre PRORROGAÇÃO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, Contrato nº 38/2023.

CONSIDERANDO, Protocolo INSS de 14 de fevereiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Prorrogação da Suspensão até o dia 30 de Abril de 2024 referente ao contrato temporário nº 38/2023, vinculado à servidora E.L.C., sendo encaminhada para perícia junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, onde aguardo resposta da pericia medica realizada em 02/02/2024.

Art. 2º - Em pesquisa ao site MEU INSS, o pedido de beneficio de auxilio doença consta como “Auxílio-Doença – Urbano (Acerto Pós-perícia)”.

Art. 3º - O contrato está suspenso até a conclusão do pedido.

Art. 4º - Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal de Carlinda