DECRETO Nº 1.064, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
15 de Março de 2024
Altera o Decreto nº 871 de 02 de maio de 2023, que Dispõe sobre recondução e nomeação dos membros da Comissão Diretora de Recepção e Verificação de requerimentos para concessão de incentivos fiscais do Distrito Industrial Leonel Bedin, no Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO, o Ofício SEMDEC nº 53/2024, o qual solicita substituição de membro representante da associação comercial.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 871 de 02 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam reconduzidos e nomeados pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 25 de maio de 2023, os membros da Comissão Diretora de Recepção e Verificação de Requerimentos para concessão de incentivos fiscais doDistrito Industrial Leonel Bedin, conforme o disposto no Art. 13 da Lei Municipal nº 1.699/2008 de 09/04/2008, na seguinte ordem:
I - JOSIMAR BRUNO DA SILVA - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
II - MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS SILVA - Representante do Departamento de Tributação e Fiscalização.
III – MILENE SATIKO UIENO - Representante do Departamento de Engenharia da Prefeitura de Sorriso.
IV - JULIANO MEZZALIRA - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
V – ERALDO EUGÊNIO DA SILVA - Representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.VI – IVANOR LUIZ DALL’IGNA - Representante da Associação Comercial e Empresarial de Sorriso.
VII – RUDIMAR DENTI – Representante da Câmara de Dirigentes Lojistas;
VIII – PAULO SERGIO GONÇALVES - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB - 17ª subseção de Sorriso;
IV – PABLO FILIPETTO – Representante do Sindicato Rural de Sorriso. ”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 14 de março de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretário de Administração