INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
15 de Março de 2024
RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
O Presidente do INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VÁRZEA GRANDE – PREVIVAG, Sr. Juarez Toledo Pizza tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, através da inexigibilidade de licitação, com fundamento na. Lei 14.133/2021 e o Decreto Municipal n. 81/2023, a empresa VANESSA ARRUDA DE CARLI ESTEVES – CAPACCITAR TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ n. 43.734.527/0001-52, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO SOBRE CONTRATAÇÃO DIRETA E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI FEDERAL 1.433/2021, com carga horária de 12 horas/aula,no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal.
Várzea Grande - MT, 14 de março de 2024.
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Juarez Toledo Pizza
Presidente
PREVIVAG