PORTARIA Nº 115/2024

“Dispõe sobre afastamento para acompanhamento de doença na família para tratamento de saúde e dá outras providências..”

THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei.

RESOLVE:

Art.1º - Afastar a Srª ELI SONIA DE FREITAS SILVA, lotada no cargo de PROFESSORA, na Secretaria de Educação para acompanhamento de pessoa com doença na família, conforme preconiza a Lei Complementar 45 de 2022, nos termos da Seção X do art. 85, da Lei Complementar nº 45/2022, por 6 (seis) meses.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/02/2024, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 14 de março de 2024.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal